Decretado pela Organização Mundial da Saúde no último 11 de março como pandemia, o novo coronavírus (Covid-19) já está causando enorme impacto social e econômico em todo o mundo.
Ainda é difícil prever todos os desdobramentos da doença, mas algumas situações não podem ser descartadas, como paralisações de indústrias e empresas, quebras de contratos com fornecedores, acionamento massivo de empresas de seguros, cancelamentos de grandes torneios esportivos, entre muitas outras. Diante dessa situação, formamos um time multidisciplinar com sócios de todas as nossas áreas de prática para analisar o cenário e traçar estratégias para mitigação dos impactos da pandemia junto aos negócios de nossos clientes.
Nesta página, você encontrará informações essenciais que podem contribuir para os seus negócios em meio à enorme turbulência global.
O webinar “Como posicionar, fortalecer e proteger sua marca em tempos de crise” foi um grande sucesso. Ao lado de Tatiana Campello, Julia Davet Pazos, Vanessa Ferro e Camila Garrote, do nosso time de Propriedade Intelectual...
Estudo técnico com o objetivo de avaliar implicações da MP 948/2020 para as relações de consumo disciplinadas pela Medida, esclarecendo os direitos dos consumidores dela derivados e as consequentes obrigações dos fornecedores da cadeia do turismo.
O webinar “Como posicionar, fortalecer e proteger sua marca em tempos de crise” foi um grande sucesso. Ao lado de Tatiana Campello, Julia Davet Pazos, Vanessa Ferro e Camila Garrote, do nosso time de Propriedade Intelectual...
Nesta quarta-feira (27/05), importantes representantes do mundo esportivo estiveram ao lado do nosso time para debater os impactos da pandemia de Covid-19 nos esportes, em um webinar...
A crise causada pela covid-19 está desafiando as companhias, no mundo todo, a buscar uma resposta para a equação entre incentivar a performance dos executivos em um período de elevado estresse...
Momentos de crise são mundialmente conhecidos por ensejar o cometimento de diversas irregularidades, muitas delas com reflexos diretos no âmbito do Direito Penal Empresarial. As adversidades...
A questão do licenciamento ambiental é uma polêmica antiga no Brasil. O assunto ganhou destaque na semana passada, com a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em...
Reembolso de viagens com o Coronavírus: Acompanhe as mudanças. Na quarta (8), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite que o reembolso por pacotes de viagens, diárias...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 14 de maio de 2020, a Instrução nº 625 (“Instrução CVM 625”), que regulamenta a participação e a votação a distância em assembleias de titulares de...
Com o objetivo de estabelecer medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19), a ANEEL, por meio de Resolução Normativa...
Na semana em referência, foi publicada a Portaria SECEX nº 25/2020, que dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de...
Nesta sexta-feira (15/05), reunimos sócios e convidados especiais para discutir os desafios para empresas e as oportunidades de investimento distressed no atual cenário de pandemia de...
Grande parte dos órgãos de controle e fiscalização ambiental, tanto em âmbito federal como estadual, tem alterado a forma de atendimento e prestação de informações ao público, de cumprimento de prazos, e de apresentação / protocolo de documentos.
No último dia 12 de maio de 2020, foi disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça , acórdão proferido pela terceira seção daquele tribunal, em que se estabeleceu que, nas hipóteses de crimes tributários...
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu, na última terça-feira, dia 12/05/2020, flexibilizar determinadas regras previstas na Resolução nº 400/2016, que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros.
Em resposta aos efeitos da pandemia do COVID-19, e buscando, principalmente, minimizar os impactos econômicos dos setores produtivos que demandam a captação de águas da União e para assegurar a operação de suas atividades, a Agência Nacional de Águas...
Foi publicada em 12.05.2020 a Portaria ME nº 201/2020, dispondo sobre a prorrogação de prazos de vencimento das parcelas mensais de parcelamentos de débitos tributários ou não, desde que administrados...
Na semana em referência, o governo federal adotou três medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19...
Foi publicada hoje (04/05) a Medida Provisória nº 960/2020, que permite a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para o cumprimento de atos concessórios do regime de drawback...
Encerramos na última quinta-feira (30/04) a nossa série de webinars para tratar dos reflexos da Covid-19...
No dia 23/04, demos início à série de webinars com nossos sócios para tratar dos impactos da Covid-19 em diversas áreas do Direito. O primeiro módulo, moderado por Thiago Sandim, conta com as participações de...
A Resolução nº 4.795 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) autorizou que o Banco Central realize operações de empréstimo, por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez, mediante a aquisição direta, no mercado primário, de Letras Financeiras com garantia em ativos...
Em 30 de abril, foi publicada a Resolução GECEX nº 33/2020, ampliando a lista de produtos beneficiados com redução a zero porcento da alíquota de Imposto de Importação...
No dia 29/04, realizamos o terceiro módulo da série de webinars com nossos sócios para tratar dos impactos da Covid-19 em diversas áreas do Direito.
O presente trabalho reúne as normas relativas ao funcionamento dos órgãos ambientais em nível federal e estadual, com especial ênfase na suspensão de prazos e no regime de atendimento público devido aos impactos do COVID-19.
Momentos de crise são mundialmente conhecidos por ensejar o cometimento de diversas irregularidades, muitas delas com reflexos diretos no âmbito do Direito Penal Empresarial. As adversidades de um cenário econômico instável muitas vezes levam...
Em 24/04, foipublicada a Leinº 13.993/2020, que proíbe a exportação de uma série de produtos médicos,hospitalares e de higiene enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública.
As normas e burocracias no Brasil por vezes foram lentas em acompanhar as mudanças que a tecnologia proporcionou, especialmente em termos de transmissão digital de informações. Apesar de a digitalização de documentos já ser realidade há muitos anos, apenas em 2019, com a Lei da Liberdade Econômica...
Entre as empresas que já iniciaram conversas com credores para flexibilizar prazos...
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão divulgou ao público, no último dia 7 de abril, o Ofício Circular 005/2020-VOP ("Ofício"), que tem como objetivo sanar dúvidas, fornecer informações e apresentar medidas para flexibilizar as regras
Com intuito de unificar todas as medidas tributárias emergenciais editadas e instituídas pelos entes da Federação, elaboramos a cartilha em referência...
Após decisão do Supremo, companhias atropelam regra e determinam cortes e suspensão...
Em 17 de abril, foi publicada a Resolução nº 32/2020, que amplia a relação de produtos beneficiados com redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação...
No dia 15 de abril, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.936/2020, a fim de prever que o Certificado de Origem das mercadorias importadas poderá ser apresentado no prazo de até 60 dias, contado da data do registro...
No último mês com a adesão da quarentena pela população brasileira, diversos cantores e artistas têm disponibilizado para seus fãs em seus perfis de mídia digital...
Com o objetivo de estabelecer medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19), a ANEEL, por meio de Resolução Normativa...
O papel dos gestores dos órgãos do sistema judiciário, a importância do diálogo institucional e o limite da intervenção do Estado para evitar os reflexos da crise do coronavírus, dentro do quadro jurídico vigente, foram os temas...
Como amplamente divulgado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou recentemente que vivemos um estado de pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus, fato que traz impactos diretos que não são apenas...
Mesmo em tempos de isolamento social, abril está se mostrando muito importante para o julgamento de casos tributários, com diversas discussões relevantes pautadas para julgamento...
Diante do atual cenário de pandemia, é inevitável o abalo na economia e na sociedade. Neste contexto, diversas medidas legislativas têm sido aprovadas nos últimos dias em vários países, no intuito primordial de proteger as relações jurídicas...
Diante do impacto econômico que estamos vivendo, em 27 de março de 2020, o Conselho Nacional se posicionou pela substituição dos depósitos judiciais por seguro garantia ou...
Após cortar a produção e o salário dos empregados, a Petrobras renegocia contratos com os grandes fornecedores para reduzir ainda mais os custos.
Empresas começam a obter na Justiça, por causa da pandemia da COVID-19, o direito de trocar dinheiro penhorado ou depósito judicial por seguro, fiança bancária ou outros bens em discussões com a Fazenda Nacional. Nas execuções fiscais...
Ainda faz parte da realidade brasileira, na conclusão e celebração de contratos, o ritual da reunião derradeira com a presença de advogados, de todas as partes e de seus representantes legais fechados em salas de reunião por horas para assinatura...
O Banco Central disponibilizou, por meio do Edital de Consulta Pública 76/2020, a minuta de sua circular que disporá sobre a plataforma de pagamentos instantâneos “PIX”. Assim, o Banco Central apresenta ao mercado a proposta...
Em meio ao turbilhão de novos acontecimentos, incorporamos aos nossos lares as demandas do trabalho, vivenciando, assim uma realidade intensa de home office alterando rotinas tanto do setor privado, como também do setor público, permitindo flexibilizações...
Foi publicada ontem, a Portaria nº 150/2020, alterando a Portaria nº 139/2020, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais das competências março e abril de 2020, para que possam...
A Lei nº 13.986, publicada em 7 de abril de 2020 (“Lei do Agronegócio”), fruto do processo legislativo de conversão, em lei, da Medida Provisória nº 897, de 2019 (“Medida Provisória”), ratifica grande parte das alterações trazidas pela Medida Provisória...
Dando continuidade às ações para facilitar a importação de mercadorias destinadas ao combate e tratamento da Covid-19, o Governo Brasileiro publicou, no dia 08 de abril de 2020, a Resolução nº 31/2020, que adiciona novos produtos...
A suspensão dos prazos processuais e a criação do sistema de plantão no Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) colocam em risco a renda de muitos advogados autônomos e de pequenos escritórios...
Tendo em vista a crise causada pela pandemia de COVID-19, a área tributária do Demarest tem buscado alternativas legais para otimizar o fluxo de caixa de nossos clientes...
O INPI publicou, no último dia 07 de abril de 2020, por meio da Revista da Propriedade Industrial (“RPI”) nº 2570, a Portaria nº 149/2020 que versa sobre a priorização do exame de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser utilizadas no combate à pandemia do COVID-19...
O Banco Central publicou, em 06/04/2020, a Resolução nº 4.797/2020, por meio da qual estabelece, por prazo determinado, limitações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores...
Nesta semana, foram publicados dois Projetos de Lei na Câmara dos Deputados tratando de licenças compulsórias, conforme previsto pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (“Lei da Propriedade industrial” ou “LPI”)...
Vivemos momento sem igual na história contemporânea. Uma terceira guerra mundial, em que o planeta se alia contra um inimigo invisível.
O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia.
O IBAMA expediu, em 02/04/2020, o Comunicado nº 7337671/2020, apresentando diretrizes temporárias relacionadas ao cumprimento de obrigações legais de mitigação e compensação ambientais...
A pandemia do Covid-19 vem rapidamente revelando suas faces sociais e econômicas. Em relação à vertente jurídica não é diferente. Os impactos legais da pandemia já vêm sendo objeto de análise de juristas e legisladores nas mais diversas searas do direito...
O cenário de incertezas fruto da pandemia de COVID-19 é notado por governos, empresas e sociedades de todo o globo. Como forma de assessorar as companhias em suas tomadas de decisões em um momento tão delicado...
O Governo brasileiro divulga novos procedimentos a serem adotados no âmbito das investigações de defesa comercial e interesse público em razão da pandemia do Covid-19...
Na tentativa de combater os efeitos econômicos do coronavírus no país, o governo vem anunciando uma série de medidas com o intuito de ajudar empresas a seguir de pé em um momento de quarentena e de redução das atividades em grande parte dos setores...
Ainda não sabe por quanto tempo o futebol brasileiro seguirá paralisado devido à pandemia de COVID-19. O que se sabe com certeza é que à medida que fontes de recurso secam, mas as despesas continuam incidindo, os clubes vão vendo seus caixas minguarem...
O setor de seguros, cuja matéria-prima é justamente o risco, é um dos mais impactados por conta do coronavírus - e nas mais diversas linhas de negócios. Em mais um episódio especial do Advocast, conversamos sobre este tema...
O governo anunciou na quarta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% num período de até três meses.
O senador Antonio Anastasia apresentou o Projeto de Lei do Senado n° 1179, de 2020 (“PLS 1179/2020”) instituindo normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Covid-19...
Foi publicada hoje, há pouco minutos, a Portaria nº 139/2020, prorrogando o vencimento das contribuições previdenciárias patronais das competências março e abril de 2020, as quais deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições...
O Governo brasileiro ampliou, por meio da Resolução nº 28, publicada no Diário Oficial em 03 de abril de 2020, a lista de produtos que terão suas alíquota de imposto de importação reduzidas temporariamente para zero por cento em razão...
Com o avanço da pandemia do coronavírus, o período de quarentena vem se estendendo e muitos profissionais seguem trabalhando remotamente de casa, no home office. No entanto, uma série de dúvidas podem surgir em...
A Justiça paulista negou liminar à Federação e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) para que fossem postergados para seus associados os pagamentos de impostos estaduais (ICMS, IPVA e demais tributos) e parcelamentos...
Decretado pela Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia, o coronavírus (covid-19) está causando enorme impacto social e econômico em todo o mundo, ensejando mudanças de...
Nossos sócios Priscila Faricelli e Thiago Sandim conversaram com o professor Fábio Gallo sobre a situação das finanças durante a pandemia de coronavírus. Doutor em Finanças, colunista do Estadão e professor de Finanças da...
Na terça-feira, 31, a Raízen, empresa de combustíveis da Cosan e da Shell, declarou força maior em relação aos contratos assinados com seus fornecedores, por conta da epidemia do novo coronavírus. Assim, poderia rever os volumes de compra de etanol, originalmente programados...
O Governo Federal continua a aprovar medidas com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente do avanço da Covid-19...
Vivemos momento sem igual na história contemporânea. Uma terceira guerra mundial, em que o planeta se alia contra um inimigo invisível. A assimetria informacional acerca do poder deste inimigo é o desafio que se coloca. Qual seria seu poder de fogo, de folego e sua velocidade? E ainda mais incerto...
Como já informado, na noite de ontem, 1º. de abril, foi editada a Medida Provisória nº 936 (“MP 936/2020”)...
A quarentena por causa do novo coronavírus ainda não tem data para acabar. Também não há prazo para que a restrição à circulação de pessoas pelo mundo termine. Mesmo assim, companhias aéreas, agências e hotéis já...
Os efeitos da crise gerada pela pandemia do coronavírus chegaram aos contratos do mercado regulado de energia. Desde terça-feira, distribuidoras de todo o país começaram a notificar geradores e comercializadores sobre...
O texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem...
Realizamos no dia 01/04 um webinar para auxiliar nossos clientes nesses tempos difíceis. “Medidas Tributárias para otimizar o fluxo de caixa das empresas durante a pandemia de COVID-19” foi ministrado pelos sócios de Tributário...
A preocupação com um possível colapso da economia tem sido o centro das discussões sobre as incertezas trazidas pela pandemia da Covid-19. O isolamento, quer ele seja obrigatório ou facultativo, certamente trará impactos...
Foi publicada ontem uma medida provisória que, em razão do COVID-19, determinou uma redução de 50% das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, de 1º de abril de 2020 até 30 de junho...
Tendo em vista a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil e no mundo, o Governo Federal, os Estados e os Municípios vêm tomando diversas medidas com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos da crise em andamento...
O surto da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, já tem proporções globais. Após a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou a infecção como pandemia...
A propagação acelerada do COVID-19 tem impactado diretamente as relações consumeristas, sobretudo após a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) decretar a pandemia do novo Coronavírus.
Na última quinta-feira, 19.3.2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, editou a Nota Técnica nº 8/2020, que busca balizar a atuação dos órgãos...
Recém-inseridas no Sistema Financeiro Nacional, por força das disposições da Resolução 4.656, de 2018, do CMN, as Fintechs de crédito dos tipos sociedade de crédito direto (“SCD”) e sociedade de empréstimo entre pessoas...
Na última sexta-feira, 27/03, foram publicadas no portal Siscomex medidas procedimentais para incentivar as importações e limitar as exportações de produtos voltados ao tratamento e combate da Covid-19.
Nas últimas semanas, órgãos ambientais na esfera federal e estadual vêm adotando medidas emergenciais no que tange a prazos de cumprimento de obrigações legais, em resposta...
No contexto do estado de calamidade pública e em decorrência dos efeitos oriundos do Novo Coronavírus (COVID-19), foi editada, em consonância com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 849, de 31 de março de 2020...
Certo é que o momento pedirá ao Cade interpretações e análises ponderadas na aplicação das regras de defesa da concorrência...
Em sessão virtual realizada na data de ontem (31.03.2020), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, recomendação de relatoria do conselheiro Henrique Ávila orientando os Juízos com competência para o julgamento...
Num ambiente tão conturbado como o atual, um dos questionamentos que mais temos recebido diz respeito à possibilidade de resolução ou revisão forçada das relações contratuais em decorrência da crise do COVID-19...
No dia 24/03/2020, o Diretor Executivo do PROCON de São Paulo, Fernando Capez, divulgou Nota Técnica para flexibilização das normas aplicáveis à composição dos conflitos nas relações de consumo decorrentes da declaração de pandemia do COVID-19, feita pela Organização Mundial da Saúde...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria GAB-SENACON, nº 14, autorizou a incidência de fator de redução no pagamento de multas já aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumido(“SENACON”).
No contexto do estado de calamidade pública e em decorrência dos efeitos oriundos do Novo Coronavírus (COVID-19), foi editada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória nº 931, que altera determinadas regras para o cumprimento...
Em linha com os impactos trazidos pelas medidas restritivas de circulação impostas em decorrência do novo coronavírus, causador da Covid-19, a CVM editou a Deliberação No 848, em 25 de março de 2020 (“Deliberação”) que trouxe uma...
Em 26.03.2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) divulgou a Nota Técnica nº 14/2020, com recomendações acerca dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, especialmente quanto aos direitos...
As relações comerciais estão sofrendo um impacto direto em decorrência da pandemia de coronavírus: negociações estão sendo refeitas, suspensas ou até canceladas. Neste primeiro episódio especial do Advocast...
A Covid-19 não é apenas uma novidade do ponto de vista médico. Legalmente, as medidas de emergência que estão sendo tomadas vêm suscitando muitas dúvidas do ponto de vista Jurídico...
Com o objetivo de divulgar as tecnologias que possam contribuir no enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, em 27 de março de 2020, foi ao ar o projeto “Observatório de Tecnologias Relacionadas ao COVID-19” criado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Para alegar caso fortuito ou força maior empresas devem ter utilizado as medidas...
Serviço público mais universalizado do Brasil, presente em 99% das residências, as distribuidoras de energia têm na inadimplência um dos principais desafios de curto prazo com a pandemia do coronavírus. A paralisação da economia diminuiu...
Este material tem caráter informativo e deve ser utilizado apenas para discussão, não podendo ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.
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