Artigos

penal empresarial
Crimes Tributários: STJ estabelece critério para caracterização de grave dano à coletividade
May 14, 2020

No último dia 12 de maio de 2020, foi disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça , acórdão proferido pela terceira seção daquele tribunal, em que se estabeleceu que, nas hipóteses de crimes tributários...

penal empresarial
Estado de Calamidade Pública e a máscara para produção de fraudes e corrupção
Apr 29, 2020

Momentos de crise são mundialmente conhecidos por ensejar o cometimento de diversas irregularidades, muitas delas com reflexos diretos no âmbito do Direito Penal Empresarial. As adversidades de um cenário econômico instável muitas vezes levam...

contencioso cível
Regulamentação dos documentos digitalizados: herança positiva do COVID-19?
Apr 29, 2020

As normas e burocracias no Brasil por vezes foram lentas em acompanhar as mudanças que a tecnologia proporcionou, especialmente em termos de transmissão digital de informações. Apesar de a digitalização de documentos já ser realidade há muitos anos, apenas em 2019, com a Lei da Liberdade Econômica...

consumo varejo
O Direito de Arrependimento à Luz do Projeto de Lei N° 1179/2020
Apr 17, 2020

Diante do atual cenário de pandemia, é inevitável o abalo na economia e na sociedade. Neste contexto, diversas medidas legislativas têm sido aprovadas nos últimos dias em vários países, no intuito primordial de proteger as relações jurídicas...

corporate
Assinatura Eletrônica em Contratos: Alternativa no cumprimento do Distanciamento Social do Covid-19?
Apr 13, 2020

Ainda faz parte da realidade brasileira, na conclusão e celebração de contratos, o ritual da reunião derradeira com a presença de advogados, de todas as partes e de seus representantes legais fechados em salas de reunião por horas para assinatura...

penal empresarial
Quem Você Está Convidando para o seu Home Office?
Apr 9, 2020

Em meio ao turbilhão de novos acontecimentos, incorporamos aos nossos lares as demandas do trabalho, vivenciando, assim uma realidade intensa de home office alterando rotinas tanto do setor privado, como também do setor público, permitindo flexibilizações...

concorrencial
Flexibilidade em Tempos de Crise – Um novo capítulo para o CADE?
Apr 2, 2020

Vivemos momento sem igual na história contemporânea. Uma terceira guerra mundial, em que o planeta se alia contra um inimigo invisível. A assimetria informacional acerca do poder deste inimigo é o desafio que se coloca. Qual seria seu poder de fogo, de folego e sua velocidade? E ainda mais incerto...

consumo varejo
COVID-19 (Novo Coronavírus): Impacto nas Relações de Consumo
Apr 1, 2020

A propagação acelerada do COVID-19 tem impactado diretamente as relações consumeristas, sobretudo após a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) decretar a pandemia do novo Coronavírus.

consumo varejo
Ministério da Justiça Edita Norma para Coibir Aumento Abusivo de Preços
Apr 1, 2020

Na última quinta-feira, 19.3.2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, editou a Nota Técnica nº 8/2020, que busca balizar a atuação dos órgãos...

contencioso cível
COVID-19 x Força Maior x Relações Contratuais x Judicialização – Como Lidar?
Apr 1, 2020

Num ambiente tão conturbado como o atual, um dos questionamentos que mais temos recebido diz respeito à possibilidade de resolução ou revisão forçada das relações contratuais em decorrência da crise do COVID-19...

consumo varejo
SENACON divulga Nota Técnica com orientações sobre relação entre consumidores e instituições educacionais
Mar 31, 2020

Em 26.03.2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) divulgou a Nota Técnica nº 14/2020, com recomendações acerca dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, especialmente quanto aos direitos...

imobiliário
Contratos Imobiliários em Tempo de Pandemia: “La Trêve Hivernale” (A Trégua Invernal)?
Mar 30, 2020

Notícias de diferentes países apontam diferentes iniciativas para tentar conter os impactos da pandemia global nos negócios e na economia em geral. Dentre essas iniciativas destacamos a suspensão de ações de despejo, de cobrança de dívidas...

contratos comerciais
E agora? Como o Coronavírus pode Afetar seus Contratos?
Mar 27, 2020

O avanço do coronavírus (“COVID-19”) preocupa as autoridades de saúde pública em todo o mundo. Ainda antes de a Organização Mundial de Saúde decretar estado de pandemia global, o epicentro do surto iniciado na China já havia se deslocado para o ocidente...

propriedade intelectual
COVID-19 e seus Impactos na Área de Propriedade Intelectual
Mar 24, 2020

Importante mencionar que o Prefeito de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 17 de março de 2020, o Decreto 59.283 que declara a situação de Emergência no Município de São Paulo e define outras medidas de emergência para o...

privacidade
Como Equilibrar a Saúde Pública e a Proteção à Privacidade Durante o Estado de Emergência da COVID-19 (Novo Coronavírus)?
Mar 24, 2020

Os casos de suspeita e confirmação da infecção pelo Novo Coronavírus se multiplicam em progressão geométrica no Brasil e no mundo. Nesse cenário de tanta preocupação, as empresas ainda...

tributário
Efeito COVID-19: Prorrogado o Prazo para Pagamento dos Tributos Devidos no Âmbito do Simples Nacional
Mar 20, 2020

Em função dos impactos da pandemia do novo Coronavírus no Brasil (Covid-19), por meio da Resolução Nº 152, publicada em 18/03/2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de recolhimento dos tributos devidos pelos contribuintes...

imobiliário
Entre Tantas Coisas Importantes, Mais Uma: a Locação
Mar 19, 2020

Num ambiente tão conturbado como o atual, com tantos cuidados que as circunstâncias impõem, o cuidado com o contrato de locação deve ser mantido na lista de prioridades.

tributário
Impactos e Prognósticos: Efeitos do Coronavírus no Dia a Dia Tributário
Mar 18, 2020

O novo coronavírus (Covid-19) vem se alastrando em uma velocidade assustadora. Até 18 de março, eram quase 200 mil o número de infectados em todo o planeta, com cerca de 8 mil mortes. Diante desse cenário, os países vêm tomando as medidas necessárias e cabíveis com o objetivo...

compliance
A Ética Empresarial em Tempos de COVID-19
Mar 18, 2020

Como é sabido, no final de 2019 a mídia começou a divulgar informações a respeito de um novo vírus, denominado “Corona”, que teria aparecido em Wuhan / China e estaria causando um número considerável de mortes por lá.