A Polêmica das “lives” durante a pandemia do COVID-19 no CONAR

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No último mês com a adesão da quarentena pela população brasileira, diversos cantores e artistas têm disponibilizado para seus fãs em seus perfis de mídia digital, lives com apresentações de músicas, exercícios físicos, receitas gastronômicas, tutoriais de beleza, e quaisquer outras atividades que entretenham o grande publico na fase de isolamento.

A iniciativa é sem dúvida alguma interessante e têm sido de grande valia para diversas pessoas. Entretanto, àqueles que pretendem colocar no ar algum evento ao vivo, ainda que de forma gratuita ao consumidor/usuário, devem se atentar a alguns pontos relacionados ao tema de direito da publicidade que são cuidadosamente observados pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR, que tem como objetivo regulamentar o setor publicitário, criando regras para a realização e veiculação de publicidade.

As manchetes dos últimos dias trouxeram a informação de que alguns cantores estariam sendo alvos de representações éticas do CONAR, pois durante suas lives estariam sendo feitas ações publicitárias de bebida alcóolica, tema esse altamente regulamentado pela entidade.

Vale lembrar que o código do CONAR estabelece a necessidade de cuidados na comunicação do segmento de bebidas alcoólicas, e impõe o dever de não induzir ao consumo exagerado ou irresponsável, não apelar para a sensualidade como principal conteúdo da mensagem publicitária e destinar as mensagens unicamente aos adultos.

O CONAR também indica a necessidade de que todo anúncio, qualquer que seja o meio empregado para sua veiculação, que envolva bebida alcoólica, deverá conter “cláusula de advertência” a qual refletirá a responsabilidade social da publicidade e a consideração de Anunciantes, Agências de Publicidade e Veículos de Comunicação para com o público em geral.

Assim, qualquer tipo de publicidade entendida como tal, que viole tais diretrizes será analisada pela entidade.

Importante também lembrar que, além da questão da utilização e promoção de bebidas alcoólicas, outro tema que deve estar na agenda daqueles que se aventuram no universo das lives é de dar crédito e indicar as promoções/ações patrocinadas: os famosos “recebidos”. Deve-se sempre indicar que o post é derivado de uma parceria comercial. Importante também especial atenção aos posts e lives direcionados ao público infantil.

Esse tipo de cuidado é importante não apenas para quem está à frente da ação comercial em si (celebridade), mas para todas as empresas que, em um momento de crise, estão mais do que nunca tendo que recorrer a ferramentas alternativas e criativas para divulgarem seus produtos.

Nossa equipe de Propriedade Intelectual está à disposição para fornecer maiores informações, esclarecimentos e assistência legal sobre esse assunto.