Ampliada novamente lista de produtos destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 beneficiados com redução a zero por cento da alíquota de Imposto de Importação

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Em 30 de abril, foi publicada a Resolução GECEX nº 33/2020, ampliando a lista de produtos beneficiados com redução a zero porcento da alíquota de Imposto de Importação até 30 de setembro de 2020, com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do COVID-19.

Essa medida é um instrumento de exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e vem sendo ampliada por resoluções subsequentes. Até o momento, foram editadas cinco Resoluções prevendo a redução de alíquota.

Dentre os novos produtos, que totalizam 81 itens, encontram-se macas hospitalares, filmes radiográficos, torniquetes para coleta de sangue, aventais descartáveis, mantas para aquecimento, capacetes para proteção, bombas de ar, componentes de ventiladores respiratórios, desfibriladores, entre outros.

A equipe de Comércio Internacional e Direito Aduaneiro do Demarest está à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.