ANS publica nova Resolução que altera e regulamenta a utilização de testes sorológicos para a infecção de Covid-19

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Em 29 de junho de 2020 a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a nova Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de junho de 2020, que passa a regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos  para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19), bem como altera o rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da Saúde Complementar.

A Resolução Normativa nº 428, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rol de procedimentos foi alterada pela nova norma publicada para incluir, em seus Anexos I e II, a obrigatoriedade de cobertura para os testes de pesquisas de anticorpos IgA, IgG ou IgM relacionados ao SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19).

A nova Resolução foi publicada em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300 e entrou em vigor em 29 de junho de 2020, data de sua publicação.

A equipe de Seguros e Resseguros do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.