Autor de crime ou contribuinte? Reflexos do momento atual

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A lavratura de Autos de Infração e consequente inscrição em dívida ativa passará a preocupar ainda mais na fase pós-pandemia, levantando-se a questão se o indivíduo é o autor de crime ou um contribuinte que não recolheu tributos diante do instaurado estado de calamidade pública.

Sabe-se que em diversas vezes não ocorreu necessariamente uma fraude, e sim a não quitação da quantia devida. Contudo, é muito comum que a questão seja levada a esfera penal e o indivíduo seja duplamente punido. Independentemente do elemento fraude, reforçando a necessidade de uma atuação cada vez mais preventiva na documentação de procedimentos internos.

Assista o vídeo com Fabyola En Rodrigues, sócia de Direito Penal Empresarial, e entenda como essa ferramenta pode ser mais uma aliada.