B3 divulga orientações referentes a flexibilização regulatória diante do COVID-19

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A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão divulgou ao público, no último dia 7 de abril, o Ofício Circular 005/2020-VOP ("Ofício"), que tem como objetivo sanar dúvidas, fornecer informações e apresentar medidas para flexibilizar as regras estabelecidas em seus regulamentos aos emissores listados diante do cenário provocado pelo novo coronavírus (“COVID-19”) no Brasil.

O Ofício complementa os normativos recentemente divulgados em razão do COVID-19, tais como a Deliberação CVM 848, a Medida Provisória 931 e a Deliberação CVM 849.

Confira abaixo as principais deliberações trazidas pelo Ofício:

a) Manutenção das ações em circulação no mercado – free-float. Concessão do prazo de 18 meses para reenquadramento das companhias que aprovarem programa de recompra de ações até a revogação do estado de calamidade e se desenquadrarem do percentual mínimo de ações em circulação.

b) Composição do conselho de administração. Suspensão de notificações às companhias que desenquadrarem seu conselho de administração das regras de seu segmento, caso ocorra até a revogação do estado de calamidade, devendo a companhia sanar o descumprimento em sua próxima assembleia geral a ser convocada.

c) Vedação à acumulação de cargos (diretor presidente ou principal executivo e presidente do conselho de administração). Para as companhias cujo prazo de reenquadramento se encerre até a revogação do estado de calamidade, foi concedido prazo adicional, que corresponderá à próxima assembleia geral a ser convocada pela companhia.

d) Realização de reunião pública com analistas (no caso do Nível 1 e Nível 2 de Governança Corporativa). Essa obrigação será considerada atendida quando realizada, exclusivamente, por meio de teleconferência.

e) Realização de apresentação pública (Regulamento do Novo Mercado). Extensão do prazo para realização de apresentação pública das demonstrações financeiras anuais e trimestrais, de 5 dias úteis para 10 dias úteis enquanto perdurar o estado de calamidade.

f) Calendário Anual. Suspensão, durante o estado de calamidade, da obrigação de divulgação de comunicado ao mercado anteriormente à realização do evento, quando não for observado o prazo de antecedência mínima de 5 dias previsto nos Regulamentos do Nível 1 e Nível 2 de Governança Corporativa, devendo ser observada a obrigação de reapresentação do Calendário Anual previamente ao evento.

g) Término do prazo para adaptação ao Regulamento do Novo Mercado. Prorrogação do prazo final para adequação das companhias às regras do Regulamento do Novo Mercado para a data da assembleia geral ordinária que aprovar as demonstrações financeiras de 2021.

h) Pagamento de dividendos já declarados. Data de pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio já informada poderá ser postergada pela companhia, observadas as normas aplicáveis. Recomenda-se que essa comunicação seja feita com antecedência para que os acionistas também possam se programar e que, nessas divulgações, sejam apresentados os motivos que levaram à decisão de postergar tais pagamentos.

i) Declaração de dividendos. A Medida Provisória 931 autorizou a declaração de dividendos por parte do conselho de administração, independentemente de reforma estatutária, nos termos do disposto no artigo 204 da Lei 6.404/76, até que a assembleia geral ordinária seja realizada.

j) Taxa de Análise. A B3 divulgou, em 24 de março de 2020, o Comunicado Externo 011/2020-VPC, por meio do qual prorrogou exclusivamente o prazo de validade das Taxas de Análise descritas no Ofício Circular 078/2019-PRE, de 05 de novembro de 2019.

k) Processo de Enforcement. Em caso de eventual descumprimento de obrigações que não tenham sido flexibilizadas, será concedido maior prazo para os emissores apresentarem defesa, passando de 15 dias para 30 dias, e maior prazo para regularização dos descumprimentos a ser definido caso a caso.