Decreto nº. 10.305 de 1º de abril de 2020 - Redução a Zero das Alíquotas do IOF/Crédito

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O Governo Federal continua a aprovar medidas com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente do avanço da Covid-19.

Nos termos do Decreto nº. 10.305/20, o Governo Federal reduziu a zero as alíquotas do IOF/Crédito incidente sobre operações de crédito, contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020, de modo a facilitar a obtenção de crédito por parte das pessoas físicas e jurídicas brasileiras no cenário da Covid-19.  

Os profissionais da prática Tributária do Demarest estão à disposição para esclarecimentos sobre eventuais dúvidas quanto à aplicabilidade da referida alíquota zero às operações de crédito realizadas dentro ou fora do Sistema Financeiro Nacional.