Funcionamento de Órgãos Ambientais devido ao COVID-19 – suspensão de prazos e regime de atendimento

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O presente trabalho reúne as normas relativas ao funcionamento dos órgãos ambientais em nível federal e estadual, com especial ênfase na suspensão de prazos e no regime de atendimento público devido aos impactos do COVID-19.

Destaca-se que as normas relacionadas ao funcionamento dos órgãos ambientais estão sendo editadas e alteradas frequentemente. Desta forma, as normas aqui apresentadas podem ter sofrido alterações após a publicação deste documento, que deve ser tomado como material meramente exemplificativo e informativo sobre o tema.

Leia a relação completa das normas no documento abaixo ou neste link.