Governo Brasileiro Amplia Lista de Produtos com Alíquotas Zeradas de Imposto de Importação

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O Governo brasileiro ampliou, por meio da Resolução nº 28, publicada no Diário Oficial em 03 de abril de 2020, a lista de produtos que terão suas alíquota de imposto de importação reduzidas temporariamente para zero por cento em razão da pandemia do Covid-19.As mercadorias somente terão a alíquota zerada quando utilizadas no enfrentamento ao Covid-19.

O objetivo é beneficiar os produtos utilizados no combate e tratamento ao Coronavírus, facilitando sua importação. Diferentemente da Resolução nº 17, publicada no Diário Oficial em 18 de março de 2020, que instituiu a redução do imposto de importação majoritariamente a produtos exclusivamente médicos, como luvas de proteção, antisséptico e itens cirúrgicos, a nova medida beneficia itens como tecidos planos, painel touch screen, baterias, cartão de memória e demais partes utilizadas em respiradores. Para a obtenção da redução tarifária é necessário que o produto se enquadre nas descrições detalhadas constantes na referida Resolução.

A equipe de Comércio Internacional e Direito Aduaneiro do Demarest está à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.