Governo Brasileiro Amplia Novamente a Lista de Produtos Destinados ao Enfrentamento da Pandemia de COVID-19 Beneficiados com Redução a Zero Porcento da Alíquota de Imposto de Importação

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Dando continuidade às ações para facilitar a importação de mercadorias destinadas ao combate e tratamento da Covid-19, o Governo Brasileiro publicou, no dia 08 de abril de 2020, a Resolução nº 31/2020, que adiciona novos produtos à lista de bens que tiveram suas alíquotas de Imposto de Importação reduzidas temporariamente para zero por cento.

A medida beneficia itens como medicamentos, gases medicinais, três tipos de compressores (de pistão, de parafuso e centrífugos), materiais para fabricação de máscaras de proteção respiratória, máquinas semi-automáticas para produção e embalagem de máscaras descartáveis e máquinas para soldagem por ultrassom, entre outros produtos.

A medida é válida até o dia 30 de setembro de 2020.

A equipe de Comércio Internacional e Direito Aduaneiro do Demarest está à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.