IBAMA Reitera a Importância de Cumprimento das Obrigações Ambientais Durante Pandemia do COVID-19

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O IBAMA expediu, em 02/04/2020, o Comunicado nº 7337671/2020, apresentando diretrizes temporárias relacionadas ao cumprimento de obrigações legais de mitigação e compensação ambientais dos empreendimentos licenciados pelo órgão federal, considerando o cenário da pandemia do COVID-19.

De acordo com o comunicado desse órgão ambiental, deverá ser mantido o cumprimento das obrigações legais no âmbito do licenciamento ambiental, “na medida do possível”.

Já as medidas ambientais ligadas de forma imediata e direta a níveis adequados de qualidade ambiental devem ser mantidas, as quais estão relacionadas à(ao):


    i.
Tratamento de efluentes líquidos ou gasosos e resíduos perigosos;

    ii. Garantia de estabilidade do solo;

    iii. Garantia da segurança do solo ambiental e controle do risco de acidentes;

   iv. Manutenção imediata da qualidade ambiental e bem-estar público nas áreas diretamente afetadas pelos impactos;

    v. Garantia da proteção dos elementos ambientais (meios físicos, bióticos e socioeconômico) que, sem a medida, podem sofrer danos imediatos, diretos e permanentes;

    vi. Garantia de pronta execução de planos de emergência e congêneres, no caso de acidentes.

Se o cumprimento de alguma medida ou obrigação ambiental não for operacionalmente possível, a empresa deverá:


    i.
Agir para minimizar os efeitos e a duração desta não conformidade;

    ii. Documentar o fato e os esforços feitos para mitigar seus efeitos;

    iii. Buscar sanar o não cumprimento com a brevidade necessária; e

    iv. Encaminhar ao Ibama o mais rápido possível as informações relacionadas ao descumprimento.

Caso qualquer não conformidade tenha a possibilidade de colocar em risco a operação segura do empreendimento, ou comprometer a qualidade ambiental e o bem-estar público, tal fato deverá ser imediatamente comunicado ao Ibama, via canais de comunicação por e-mail.

O órgão destaca, em seu comunicado, que continua priorizando a vigilância e manutenção da qualidade ambiental. Assim, “eventuais inadimplementos das obrigações ambientais não serão automaticamente excluídos de criteriosa avaliação por este órgão ambiental”.

Nossa Área Ambiental se coloca à disposição para apoiar com maiores informações e na definição de medidas a serem adotadas caso a caso.