Medidas relativas ao comércio internacional adotadas entre 11 e 15/05 para o enfrentamento da pandemia de COVID-19

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Na semana em referência, foi publicada a Portaria SECEX nº 25/2020, que dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.

A referida portaria dispensa as importações dos referidos produtos da exigência de inexistência de produção nacional equivalente normalmente aplicada a bens usados, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, declarado pelo Ministério da Saúde.

O procedimento a ser observado na importação de equipamentos usados com base na Portaria SECEX nº 25/2020 foi detalhado na Notícia Siscomex Importação nº 29/2020.

A equipe de Comércio Internacional e Direito Aduaneiro do Demarest está à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.