Novos Produtos Destinados ao Tratamento do COVID-19 são Beneficiados com Redução a Zero Porcento da Alíquota de Imposto de Importação

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Em 17 de abril, foi publicada a Resolução nº 32/2020, que amplia a relação de produtos beneficiados com redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação.

A medida é parte do conjunto de ações tomadas pelo Governo Brasileiro para tratamento do Covid-19. Dentre os produtos estão medicamentos, fita cirúrgica, sabão medicinal, materiais para procedimentos médicos, aparelhos de diagnóstico, entre outros.

A medida é válida até o dia 30 de setembro de 2020.

A equipe de Comércio Internacional e Direito Aduaneiro do Demarest está à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.