Resumo MP 936/20 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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Como já informado, na noite de ontem, 1º. de abril, foi editada a Medida Provisória nº 936 (“MP 936/2020”), que trouxe medidas adicionais às regras da MP 927 e da CLT para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em especial, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornadas e salário.

Abaixo resumimos em um quadro comparativo as principais medidas trazidas pela MP 936/2020, aplicáveis durante o estado de calamidade pública:

Estamos à disposição para auxiliá-los com a implementação das alternativas trazidas pela MP 936/2020 e outros assuntos relacionados.